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Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

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Conceitos e Definições do "desvio de poder" no Brasil e no mundo

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, Advogado, Consultor Jurídico e Professor Universitário em Mato Grosso (UNIVAG). SKYPE: franciscosamf, EMAILS: [email protected], [email protected], e [email protected],

Partilhas e separações extrajudiciais

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Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista

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CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias a promotor de Justiça do Mato Grosso

Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual

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Henrique Pessoa foi preso na tarde de quarta-feira após balear Carlos Gomes, membro da igreja Geração Jesus Cristo

Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá

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O sorriso dos que caminham... e a dignidade dos que perambulam...

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As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

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Estado Moderno ou Estado de Direito Capitalista

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Invasão de escritórios e nulidade de prova documental e de livros contábeis

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Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

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A certidão de antecedentes reformulada e a precisão nos procedimentos penais

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Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano